O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos vai espiar o conteúdo dos computadores dos portugueses que queiram viajar para a América como turistas, em viagens de negócios ou de visita a familiares, e que estejam isentos de Visto.
As novas regras entram em vigor no próximo dia 12 de Janeiro e obrigam todos aqueles que sejam portadores de passaportes emitidos depois de 2001 a preencher um inquérito via internet denominado Sistema de Registo Electrónico para Autorização de Viajar (ESTA). Sem este preenchimento a entrada nos EUA pode ser negada.
Antes de se iniciar o preenchimento do questionário (em https://esta.cbp.dhs.gov) aparece uma mensagem da DHS onde se avisa o utilizador de que aqueles serviços vão, 'por razões de segurança', inspeccionar o conteúdo do equipamento informático que está a ser utilizado. 'A DHS pode ainda, no âmbito desta investigação, ter acesso, reter, interceptar, transmitir e guardar, toda a informação que contenha o computador'.
Os Serviços de Segurança Interna avisam ainda os turistas de que se for encontrada alguma matéria susceptível de ser considerada crime, a DHS reserva-se o direito de denunciar o utilizador aos superiores hierárquicos e às autoridades policiais. Estas diligências serão feitas por quaisquer métodos que a DHS considerar necessários e sem qualquer tipo de aviso prévio.
Esta autorização deverá ser preenchida e obtida até três dias antes da viagem. Se o sistema responder 'autorização pendente' o utilizador deverá voltar à internet dentro de 72 horas para receber a resposta final.
'DEVASSA DA VIDA PRIVADA' (Loureiro dos Santos, General na reserva, ex-CEME)
Correio da Manhã – Parece-lhe razoável que as autoridades norte-americanas posam aceder aos computadores de quem pede Vistos para entrar no país?
Loureiro dos Santos – À primeira vista, não me parece razoável, mas é preciso saber qual o fundamento desta medida. Estranho esse facto, até porque os Estados Unidos da América têm acordos com países europeus que lhes permitem ter acesso a dados pessoais dos passageiros que pretendam viajar para o país .
– Portugal deve pedir satisfações aos EUA?
– Seria importante que o Ministério da Justiça procurasse saber as razões por detrás deste procedimento. Como é que o cidadão comum se defende? Há risco de devassa da vida privada que não é aceitável.
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